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domingo, maio 15, 2011

Implantação de medidas socieducativas é tema de audiência pública

A implantação de medidas socioeducativas nos municípios mineiros será tema de audiência pública que a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta quinta-feira (19/5/11), às 9h30, no Auditório.

O requerimento pela reunião é da vice-presidente da comissão, deputada Maria Tereza Lara (PT). Ela explica que o objetivo é sensibilizar os prefeitos quanto à importância de se implantar as medidas socieducativas para os adolescentes infratores, como opção às penas imputadas convencionalmente.

Ainda de acordo com Maria Tereza Lara, cerca de metade dos municípios mineiros não estão implantando tais medidas, por falta de informações e de recursos, principalmente. Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são medidas socioeducativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade, internação. A deputada também pretende apresentar na reunião experiências bem sucedidas de aplicação das medidas.

Uma das experiências é a de Betim, onde está sendo implantado o programa Tambores de Betim, que atende adolescentes, estando alguns deles em cumprimento de medidas socioeducativas. Inspirado na atuação do grupo Afro Reggae, o projeto inclui oficinas artístico-culturais de percussão, canto, dança, e produção de instrumentos musicais, como forma de prevenção à criminalidade. A meta do programa é atingir 1200 crianças e adolescentes.

Para a reunião na ALMG, estão sendo convidados: o subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas o Advogado Ronaldo Araújo Pedron; o prefeito de Conselheiro Lafaiete e presidente da Associação Mineira de Municípios, José Milton de Carvalho Rocha; e o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Rogério Avelar.

Fonte:ALMG

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