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terça-feira, maio 10, 2011

Qual a resposta do Secretário da SEDS?

Nós Agentes de Segurança Socioeducativos da RMBH e de toda Minas Gerais, que acompanhamos o Blog Socioeducativo gostaríamos de parabenizar a Administração do Blog pela oportunidade, pela competência, pelo exercício da democracia como exemplo para as “autoridades” que ainda não desenvolveram essa consciência, pelos serviços de extrema importância para a difusão da realidade do Sistema Socioeducativo desmascarando as “maquiagens” implantadas pela SUASE , pela orientação sócio-jurídica prestada.
Aos integrantes do SINDSISEMG o nosso apreço, pela árdua missão em defesa de nossa categoria como servidores, questão essa, de estrema responsabilidade, dedicação e de pouco reconhecimento pela própria categoria, que por, estarem tão havidos de soluções imediatas para os seus problemas que só têm olhos e ações voltadas às cobranças e às criticas destrutivas, faltando com o bom senso, com a integração e com a contribuição pelo trabalho em conjunto, de forma racional e efetivamente participativa.
Gostaríamos de saber, com relação à reunião tida com Sr. Secretário da SEDS na data de 16 de abril, pós paralisação de advertência da categoria na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, aproveitando o ensejo, enalteceremos de passagem a manifestação que foi um sucesso, apesar da pouca consciência participativa dos Agentes de Belo Horizonte que deixaram muito a desejar e que, ao contrario, estão de parabéns os Agentes do “interior” que marcaram presença, se Ele já se pronunciou em face ao informado pelo Sindicato que:
“O Sr. Secretário tinha se prontificado a manifestar-se favorável, com prazo de resposta entre 7 e 15 dias após a reunião (16/04/2011), sobre as reivindicações acolhidas por Ele, com menção de serem atendidas pelo menos 8 (oito) dentre as 12 (doze) requeridas.”
Sabedores das dificuldades que o Sr. Secretário vem enfrentando, reconhecemos os obstáculos, mas isso não justifica a sua omissão quanto às respostas e as medidas a serem tomadas e concretizadas faticamente em prol de toda uma categoria, a qual, tem reflexo de interesses relevantemente social, vinculado diretamente à coletividade e a manutenção da ordem.
Essa reunião ficou para nós servidores, sugestivamente, se só mesmo não o foi, um meio de retardar o que tende a acontecer para que sejamos atendidos em nossas reivindicações como servidores, que é a greve.
Pelo que foi informado, O Sr. Secretário foi de pronto muito cordial e atencioso no atendimento às reivindicações levadas pelos integrantes da Diretoria do SINDSISEMG nas duas reuniões que se sucederão desde a sua posse, no entanto, apenas o cordial tratamento, belas e amistosas palavras sem nenhuma ação, não são o suficiente para uma efetiva melhoria na realidade do servidor do Sistema Socioeducativo, diga-se de passagem, não conta com infra estrutura luxuosa e confortável, ar-condicionado, auxiliares sofistas a disposição para ludibriar intenções, salários e benefícios compatíveis e direitos respeitados dentre muitas outras concessões que afrontam a dignidade da consciência política do servidor.
O que precisamos?
Simplesmente que sejam respeitados os nossos direitos humanos assim como o são, aos menores em conflito com a lei. Queremos apenas dignidade e condições seguras de propiciar aos nossos acautelados através do nosso labor a segurança devida (nosso primordial papel), para que os adolescentes possam ter uma oportunidade de se reestruturarem social e psicologicamente.
Que sejam respeitados os nossos direitos adquiridos e previstos no ordenamento jurídico como de fato o são, e não com interpretações subjetivas e distorcidamente pela SEDS e pela SUASE que dessa forma dão respaldo favorecendo a tirania, o assédio moral e o abuso de poder das Unidades à agredir, cercear e oprimir aos Agentes e seus direitos enquanto servidores e cidadãos de bem.
Tomando por exemplo os fatos da atualidade, a rebelião em Teófilo Otoni, do final de semana passado, assim como outros infortunos acontecimentos retroativos, teria sido facilmente controlada sem muitos alardes se o Sr. Secretário tivesse autorizado a criação e o treinamento da equipe do COESE, que faz parte dentre uma das 8 reivindicações as quais o Sr. Secretário prontificou-se em atender, consoante o vosso próprio entendimento de serem plausíveis, mediante as necessidades inerentes às atividades profissionais desenvolvidas diariamente por nós, Agentes de Segurança Socioeducativo, em analogia às atividades desenvolvida no próprio Sistema Prisional inerentes a escolta, a guarda e o acautelamento.
A necessidade da autorização do porte de arma para o Agente de Segurança Socioeducativo para a escolta armada, para as ações do COESE e para garantir a segurança do Agente e seus familiares fora das Unidades, são questões básicas de segurança e, como garantia das atribuições e do cumprimento do dever legal inerente ao servidor na função de Agente de Segurança Socioeducativo.
Os Srs. Dirigentes nos deixam ao descaso, mas se esquecem que um dia um desses acautelados poderá desferir a sua fúria, se tornando algoz contra um de seus entes queridos, ai, lembrar-te-ão, de onde seria o inicio e a fonte dessa tragédia. E encontraram a resposta ressoando em vossas consciências - eu sou o culpado - pois não exerci com justiça as obrigações de conceder e de fazer, que se sustentavam em minhas funções como Dirigente. Fui omisso e irresponsável, não concedi, tendo o poder para tanto, a justiça aos que dela eram legítimos os direitos de usufruí-la. Agora amargará a colheita da divida angariada, que atravessaram vidas a se quitar.
Entristece-nos muito, pois o nosso trabalho é um trabalho fundamental para que a sociedade possa fazer um novo começo para os nossos jovens tão havidos de igualdade social. O que é um “pena”, pois a desigualdade já é prática conhecida, disseminada e exercida diretamente pela SEDS e pela SUASE na vertical, como um paradoxo exemplar. Trabalhamos com afinco e zelo, em vão, graças à omissão dos Dirigentes responsáveis pelo Sistema Socioeducativo, que escondidos por de trás do conforto, dos computadores e dos papeis burocráticos da SEDS e da SUASE que com maestria produzem ardilosas e camufladas estatísticas para ludibriar o senso comum.



Mas há o lado bom de tudo isso, não é mesmo?


A tirania, a inércia, a omissão e a irresponsabilidade dos Srs. Dirigentes da SEDS e da SUASE nos fortificam gradualmente pelos sofrimentos que nos proporcionam e, de pedra em pedra que vos nos açoitam, edificaremos a mais solida e unida consciência coletiva da categoria ao ato da Greve Geral. Por tanto Srs. Dirigentes com a sua inércia e omissão estão apenas dando um tiro no próprio pé. É só uma questão de tempo.
Façamos uma analise de nossa função enquanto Agente de Segurança Socioeducativo:

Agente de Segurança = A própria locução adjetiva diz tudo, de segurança e não de psicologia, de pedagogia, de sociologia, de filantropia.
Mas como iremos promover a nossa segurança e principalmente dos acautelados sem o ampara dos órgãos competentes cumprindo com seus mais básicos deveres e as suas obrigações (não é favor não), não nos fornecendo o mínimo de equipamentos de segurança, material adequado à prestação da segurança (dentre eles o nosso porte de arma para garantirmos a segurança dos adolescentes, a nossa segurança e de nossos familiares), treinamento e formação profissional adequada, remuneração justa e equivalente à função, instalações adequadas à segurança dos adolescentes e seus familiares que proporcionem um verdadeiro comprometimento familiar com a medida socioeducativa do acautelado, atendimento técnico personalizado, e tantas outras coisas omitidas pelo Estado que dificultam e anulam o trabalho exercido pelo Agente de Segurança Socioeducativo.

Socioeducativo = Como podemos ver, a expressão Socioeducativa tem sua locação em segundo plano obedecendo a uma ordem estratégica lógica para que possa ter condições de ser executada através do amparo ou respaldo da Segurança, que mediante a necessidade da manutenção da ordem no convívio da ”imaturidade” juvenil vem alocada em primeiro plano de forma não menos lógica, estratégica e basilar para garantir a implantação das ações de solcioeducar.


Como sócioeducar?

Se o Estado e os Dirigentes competentes (SEDS e SUASE) não promovem, não prestigiam e não respeitam os direitos dos próprios Agentes, não contribuindo como deveriam para prover e fomentar a segurança inerente à essa sócioeducação, que dá-se dentro de um parâmetro de segurança, no convívio do dia a dia, das atividades à atividade e da intervenção a contenção no construir das referências de identificação e de respeito que o acautelado deveria edificar durante o cumprimento de sua medida socioeducativa, que resultados poderemos esperar da “recuperação” desses adolescentes se nem mesmo os direitos básicos dos servidores são respeitados?
Como prestar um trabalho de qualidade sob a pressão do assédio moral dos Diretores, do exercício arbitrário de suas funções, do abuso de poder e da concessão de privilégios para os que compõem o circulo sórdido das amizades dentro das instituições (Unidades Socioeducativas) públicas insalubres, das ameaças características no convívio da criminalidade dos adolescentes aos quais são submetidos os agentes e os seus familiares, os técnicos e os professores das Unidades, da inércia da justiça quanto ao seu cumprimento e a garantir os direitos dos servidores, da remuneração não condizentes à árdua profissão, do baixo contingente de Agentes em face a alta demanda de menores em conflito com a lei, da falácia da supremacia de força (a não ser que seja inversa mente proporcional! rs ), da falta de Técnicos para o atendimento da demanda dos acautelados, da inexistência de local apropriado para co cumprimento das respectivas medidas socioeducativas conforme o SINASE, dos benefícios não pagos - afinal por ser trabalhador e direito com seus deveres, obrigações e impostos adimplidos, o servidor também precisa e merece ter em casa para si e seus familiares pelo menos cinco refeições decentes como as que um acautelado, autor de infração penal, tem no regime socioeducativo seja ele de semi ou internação.
Enfim, a finalidade primordial do Agente é inequívoca e clara, garantir e proporcionar a segurança e a ordem para que se possa exercer a função de socioeducar. Sendo essa ultima inerente não somente ao Agente e sim a toda a comunidade Socioeducativa, do Diretor Geral até ao prestador de serviços gerais.

Att.
Agente Problema do CES.

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