"Agentes de Segurança Socioeducativo ajudem ao SINDSISEMG a melhorar as condições do Sistema Socioeducativo, filiem-se, acessem e participem dessa conquista.

segunda-feira, julho 11, 2011

Redução da jornada de trabalho para acompanhar dependente com necessidade especial.

Descrição


O servidor que seja legalmente responsável por criança ou adulto excepcional, em tratamento especializado, pode requerer a redução de sua jornada de trabalho para 20 horas semanais, com o objetivo de dedicar-se ao acompanhamento desse dependente. A redução da jornada é por seis meses e pode ser renovada por períodos iguais, observados os mesmos procedimentos da concessão inicial. O primeiro passo para o interessado em obter a redução da jornada de trabalho é fazer um requerimento ao titular do órgão ao qual está vinculado, acompanhado dos documentos listados abaixo e do Boletim de Inspeção Médica (BIM), devidamente preenchido e disponível no link, também abaixo.



* Valor da taxa


Gratuito

* Documentos Necessários


1-Requerimento do interessado ao titular do órgão em que estiver lotado;
2-Certidão de Nascimento do dependente;
3-Cópia do termo de curatela ou tutela;
4-Relatório médico detalhado;
5-Comprovante de freqüência em escola especializada do dependente;
6-Boletim de Inspeção Médica (BIM), adequadamente preenchido.

Fonte: www.planejamento.mg.gov.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Sua participação é importante para nosso aperfeiçoamento e avaliação das demandas necessárias dos Agentes de Segurança Socioeducativos, contamos com a educação, o bom senso a o união de todos na construção de um sistema melhor e verdadeiramente eficiente.

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

LEI DO PORTE DE ARMA PARA AGENTE

Vamos participar desta campanha para que nossa categoria tenha o porte de arma estabelecido em lei, não perca tempo.

Clik na imagem para participar

Os Agentes precisam dê seu voto

Os Agentes precisam dê seu voto
Participe da Petição Pública, clik na imagem acima.