Redução da jornada de trabalho para acompanhar dependente com necessidade especial.

Descrição


O servidor que seja legalmente responsável por criança ou adulto excepcional, em tratamento especializado, pode requerer a redução de sua jornada de trabalho para 20 horas semanais, com o objetivo de dedicar-se ao acompanhamento desse dependente. A redução da jornada é por seis meses e pode ser renovada por períodos iguais, observados os mesmos procedimentos da concessão inicial. O primeiro passo para o interessado em obter a redução da jornada de trabalho é fazer um requerimento ao titular do órgão ao qual está vinculado, acompanhado dos documentos listados abaixo e do Boletim de Inspeção Médica (BIM), devidamente preenchido e disponível no link, também abaixo.



* Valor da taxa


Gratuito

* Documentos Necessários


1-Requerimento do interessado ao titular do órgão em que estiver lotado;
2-Certidão de Nascimento do dependente;
3-Cópia do termo de curatela ou tutela;
4-Relatório médico detalhado;
5-Comprovante de freqüência em escola especializada do dependente;
6-Boletim de Inspeção Médica (BIM), adequadamente preenchido.

Fonte: www.planejamento.mg.gov.br