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sexta-feira, junho 24, 2011

CNJ ‘condena’ socioeducativo de Rondonópolis

por Karolem maio 12, 2011em Mato Grosso


(Danielly Tonin – Diário Regional) – Após inspeção no Centro Socioeducativo de Rondonópolis, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou que a situação na unidade é péssima. Segundo o órgão, os adolescentes, que deveriam estar em locais em condições de promover a inserção social, estão depositados em uma antiga delegacia, sem a infraestrutura necessária. A secretária adjunta de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Vera Araújo, afirmou que as debilidades do sistema socioeducativo em Rondonópolis são uma realidade e que a situação precisa ser mudada.
Conforme o juiz, José Dantas de Paiva, coordenador da inspeção do CNJ que é realizada em Mato Grosso por meio do Programa Justiça ao Jovem, os menores infratores estão sendo mantidos em um local insalubre e sem ventilação. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), eles deveriam ser acompanhados por psicólogo, assistente social, médico, dentista e pedagogos. Mas as unidades não oferecem condições mínimas para o trabalho dos profissionais. “O adolescente que passa um ano em Rondonópolis não tem como sair melhor”, afirmou.

Para Vera Araujo, o Estado vem trabalhando para mudar a realidade do sistema socioeducativo em Rondonópolis e nas demais unidades de Mato Grosso. “Estamos buscando o fortalecimento da rede, uma união de esforços com a Justiça, o Ministério Público, a polícia e demais órgãos para mudar a situação atual”.

Para Rondonópolis a secretária ressaltou que a alternativa é a construção do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) e de uma unidade provisória com a capacidade para atender 45 adolescentes, além de “chamar para a responsabilidade” os órgãos responsáveis pelas medidas socioeducativas anteriores, para evitar que os adolescentes cometam crimes que necessitem de internação.

ESCALADA NA CRIMINALIDADE – No início deste ano o titular da Delegacia Especializada do Adolescente (DEA), Vladimir Faissal, destacou à reportagem do DIÁRIO que a reincidência entre os menores que cumprem pena socioeducativa em Rondonópolis é bastante alta. Na ocasião, três menores tinham sido apreendidos. Todos haviam passado pelo sistema de internação e voltaram a cometer crimes.

De acordo com o delegado, os números demonstram que o sistema socioeducativo na cidade não funciona, já que o número de internos é bem menor que o de adolescentes autuados por crimes. “Um menor somente pode ser apreendido em caso de flagrante, violência ou grave ameaça à pessoa”, ressaltou. A grande maioria é autuada e cumpre as penas em liberdade, destes, quase todos acabam cometendo crimes mais graves.
Foto:Juiz José Dantas de Paiva, coordenador da inspeção do CNJ/Assessoria


Fonte:http://santapolitica.com.br

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