A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na reunião desta terça-feira (21/6/11), parecer ao Projeto de Lei (PL) 1.112/11, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), que dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo nas escolas da rede pública de ensino, localizadas em áreas com índices de criminalidade reconhecidamente elevados. O relator, deputado Bruno Siqueira (PMDB), opinou pela constitucionalidade da matéria na forma do Substitutivo nº 1 que apresentou.
De acordo com o projeto, o equipamento deverá funcionar ininterruptamente, devendo as imagens captadas serem gravadas em fitas magnéticas. Essas fitas deverão ser separadas por data de filmagem e mantidas em arquivo por um prazo de até 30 dias. O substitutivo faz adequações ao texto ao afirmar que fica obrigatória a instalação de sistema de monitoramento eletrônico com captação e gravação de imagens nas referidas escolas da rede pública de ensino do Estado.
Fonte:ALMG
De acordo com o projeto, o equipamento deverá funcionar ininterruptamente, devendo as imagens captadas serem gravadas em fitas magnéticas. Essas fitas deverão ser separadas por data de filmagem e mantidas em arquivo por um prazo de até 30 dias. O substitutivo faz adequações ao texto ao afirmar que fica obrigatória a instalação de sistema de monitoramento eletrônico com captação e gravação de imagens nas referidas escolas da rede pública de ensino do Estado.
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