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terça-feira, junho 14, 2011

Projeto de Lei do Senado nº480/2007 (Resposta do Senador)

Prezados,
Incumbiu-me o senador Cristovam de agradecer pelas sugestões e transmitir as informações abaixo.
O referido projeto foi apresentado pelo senador Cristovam Buarque para a área da educação em 2007. Trata-se do Projeto de Lei do Senado nº 480/2007, que determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas. Para obter maiores detalhes, encaminho o projeto e sumário atual da tramitação em anexo.
Para acompanhar o andamento do projeto, você poderá se cadastrar na página do Senado Federal (www.senado.gov.br - Atividade Legislativa - Projetos e Matérias - Identificação Básica: Tipo = PLS, Número = 480, Ano = 2007, Pesquisar - Selecionar para Acompanhamento - Desejo me cadastrar - Desejo me cadastrar = Informar e-mail e cadastrar senha, confirmar – Enviar). Procedendo dessa forma você será informado por e-mail todas as vezes que a tramitação do projeto sofrer alteração.
O PLS 480 de 2007 se encontra atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, do Senado Federal, onde aguarda designação de relator para apresentar parecer sobre a matéria. Após apresentação do parecer, deverá realizar-se Audiência Pública para instruir a votação, por força do Requerimento nº 74 de 2009, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares. Após a Audiência Pública, o projeto ficará apto a entrar na pauta de votação, em que cabe à CCJ a decisão terminativa. Caso o projeto não seja aprovado na CCJ, é remetido ao arquivo, a menos que haja recurso de um décimo do total de senadores para que a decisão final seja proferida pelo Plenário da casa.
O senador Cristovam Buarque não é membro da CCJ, e não poderá votar. Por isso, a participação da sociedade civil é muito importante, fazendo pressão junto aos senadores membros da CCJ.

Para acessar a composição da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acesse o link:
http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/comissao.asp?origem=SF&com=34
Para acessar o texto do PLS 480 de 2007, bem como sua tramitação, acesse o link:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82166
Ainda não há data definida para a Audiência, e informações sobre sua realização poderão ser obtidas junto à CCJ, pelo telefone 3303 3972.
Segue, ainda, link para o abaixo assinado em apoio à proposição:
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4641
Reitero a garantia do apoio do senador Cristovam na luta pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária, com escola de qualidade para todos, e coloco-me gentilmente à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,
Fernanda Andrino
Assistente parlamentar
Gabinete do Senador Cristovam Buarque
www.cristovam.org.br

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