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quinta-feira, junho 16, 2011

Paquistão volta a ter pena de morte para adolescentes

A Suprema Corte do Paquistão decidiu acabar com a Regulamentação do Sistema de Justiça Juvenil (JJSO, na sigla em inglês), criada em 1990 como parte dos esforços do país para cumprir a obrigação de proteger os direitos das crianças em conflito com a lei. A decisão do dia 6 de dezembro considerou o JJSO “inconstitucional e impraticável”. Assim como qualquer adulto no Paquistão, os adolescentes agora também poderão ser julgados e condenados à pena capital. Os casos ocorridos entre 2000 e 2004 não serão afetados pela nova lei. Os jovens que têm seus julgamentos em andamento serão transferidos para cortes comuns.


“O governo do Paquistão se comprometeu com a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e agora deve rever a implementação dessa lei”, disse a Anistia Internacional.


Desde a criação do JJSO, o número de adolescentes condenados à morte no Paquistão caiu para quase zero. A decisão foi considerada um passo atrás no movimento mundial pelo fim da pena de morte para jovens.


Corrupção e maioridade


A decisão da Suprema Corte foi aprovada após petição encaminhada por Farooq Naqvi. Seu filho morreu queimado vivo por um grupo de jovens. Farooq alegou que um deles teria sido protegido anteriormente pelo JJSO.


Os membros da Suprema Corte disseram que as leis do país já eram suficiente sensíveis às necessidades dos jovens e que a criação da JJSO seria supérflua. Segundo eles, os adolescentes paquistaneses estariam sendo também instigados por adultos a cometer crimes capitais - porque estariam protegidos pela lei - e isso teria contribuído decisivamente para o aumento das taxas de crime no país.


A JJSO foi acusada ainda de encorajar a corrupção no país através da falsificação de documentos de médicos e escolas. O julgamento considerou ainda arbitrário a decisão de definir jovens como pessoas abaixo de 18 anos. Segundo os membros da corte, os fatores sociais, econômicos e climáticos do Paquistão acelerariam a maturidade dos jovens. E por último eles consideraram que a maioridade para homens e mulheres deveria ser diferente. A corte disse ainda que o tratamento preferencial para jovens violaria o direito constitucional de igualdade entre os cidadãos.


Última execução em 2001


O Paquistão aderiu à Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança em 1990. Em julho deste mesmo ano, o presidente Pervez Musharraf instalou oficialmente a JJSO. Desde então, os jovens passaram a ser julgados em tribunais separados dos adultos.

Em dezembro de 2001, após uma reunião com a secretária Geral da Anistia Internacional, o presidente Musharraf revogou a pena de morte para todos os jovens condenados à morte antes de julho de 2000. A medida, no entanto, continua sendo parcialmente implementada por causa da dificuldade em determinar a idade exata de muitos jovens paquistaneses em virtude da falta de um sistema de documentação adequada.


A JJSO começou a funcionar no Paquistão em 2000 abolindo a pena de morte para jovens com menos de 18 anos. As únicas exceções foram as cidades localizadas nas áreas tribais administradas por governos independentes no norte e oeste do país.


Um jovem chamado Sher Aali foi executado em 2001 por um crime cometido em 1993 quando tinha 13 anos. A Anistia Internacional considera esse o único caso de pena de morte no país desde 1997.


Em um relatório lançado recentemente, a Anistia Internacional documenta execuções de menores de 18 anos em oito países desde 1990: Arábia Saudita, China, Estados Unidos, Irã, Nigéria, Paquistão, República Democrática do Congo e Iêmen. A maioria destes países, no entanto, já modificaram suas leis para proibir o uso da pena capital contra jovens. Os Estados Unidos são o único país que ainda reconhece abertamente a pena de morte e que defende seu direito de fazê-lo.


Números da pena de morte no mundo:

Mais de 35 países aboliram a pena de morte desde 1990, incluindo países da África (Angola, Costa do Marfim, Moçambique e África do Sul), América (Canadá e Paraguai), Ásia (Butão, Hong Kong e Nepal) e Europa (Azerbaijão, Chipre, Polônia, Sérvia e Montenegro e Ucrânia).


Durante 2003, pelo menos 1.146 prisioneiros foram executados em 28 países e 2.756 pessoas condenadas à morte em 63 países. Esses números incluem apenas casos conhecidos pela Anistia Internacional. Os Estados Unidos executaram mais detentos que qualquer outro país (19 desde 1990).


Fonte: Crin, Anistia Internacional

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