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terça-feira, junho 28, 2011

Vigilância Sanitária no sistema prisional é analisada em comissão



O Projeto de Lei (PL) 366/11, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que dispõe sobre a vigilância sanitária nos estabelecimentos prisionais do Estado, teve parecer favorável de 1º turno aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A relatora, deputada Maria Tereza Lara (PT), opinou pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça, que apenas renumera inciso do artigo 82 da Lei 13.317, de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado. O referido inciso insere as unidades prisionais na lista dos estabelecimentos de serviço de interesse da saúde. Na reunião, realizada na manhã desta terça-feira (28/6/11), foram aprovados ainda outros sete requerimentos.

O objetivo da proposição, segundo o autor, é assegurar a presença da vigilância sanitária nos estabelecimentos prisionais, "em razão da quase inexistente realização dessa tarefa pelo Estado, a qual possui fundamental importância em ambientes nos quais ficam detidos ou reclusos dezenas, às vezes centenas de pessoas". A proposição, agora, segue para apreciação do Plenário em 1º turno.

Audiências públicas e visitas foram solicitadas

Foram aprovados sete requerimentos pela comissão, sendo quatro do deputado Sargento Rodrigues. O primeiro, em que assina com o deputado Sebastião Costa (PPS), ele pede a realização de audiência pública para debater o PL 865/11, que trata da Política Estadual de Segurança Pública; solicita, ainda, que seja feita audiência para discutir as condições de armazenamento e proteção de armamento em órgãos do Poder Judiciário, assim como a segurança dos servidores expostos à esta situação; pede que seja realizada visita a delegacias das cidades de Montes Claros e Mirabela, para verificar a precariedade nas condições de trabalho da Polícia Civil nestes locais; e, finalmente, que seja formulada manifestação de aplauso aos servidores das polícias Legislativa e Militar, quanto à ação que apreendeu responsáveis por crime de "saidinha de banco", no dia 15 de junho, nas proximidades da ALMG. A comissão teve requerimento aprovado, em que solicita uma visita às delegacias especializadas de atenção ao idoso, ao portador de deficiência e das mulheres, para verificar condições de trabalho dos servidores.

Proteção policial - O deputado Délio Malheiros (PV) pede que seja enviado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de proteção à viúva do empresário André Elias, Carmen Waleska Caus, e seu filho de quatro anos. O empresário foi assassinado na frente da família, no dia 24 de junho, na cidade de Itatiaiuçu. Segundo o parlamentar, eles estaria sofrendo ameaças de morte. Finalmente, a deputada Maria Tereza Lara teve requerimento aprovado, que pede seja formulada moção de congratulação à OAB-MG pela criação da Sala do Advogado no Seresp de Betim.

Presença - Deputados João Leite (PSDB), presidente; Sargento Rodrigues (PDT); Célio Moreira (PSDB); Délio Malheiros (PV); Liza Prado (PSB); Rogério Correia (PT); Delvito Alves (PTB); e deputada Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente.
Fonte:ALMG

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