"Agentes de Segurança Socioeducativo ajudem ao SINDSISEMG a melhorar as condições do Sistema Socioeducativo, filiem-se, acessem e participem dessa conquista.

quinta-feira, junho 30, 2011

Assembleia derruba veto a porte de arma por agente penitenciário


Quarenta e dois dos 45 deputados presentes na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (26) votaram pela derrubada do veto ao projeto de lei do ex-deputado Luizão (PT), que defende o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de agentes penitenciários e Escolta de Presos do Estado.

O projeto foi apresentado pelo então deputado, atualmente prefeito de Pinhais, em 2007, e vetado em 2008, pelo então governador Roberto Requião, sob a alegação de que era inconstitucional por se tratar de um assunto da área penal e trabalhista.

Com a derrubada do veto, o projeto original volta ao governador Beto Richa que poderá promulgá-lo e torná-lo lei. O projeto original autoriza o porte de arma ao quadro efetivo dos agentes penitenciários e escolta de presos no âmbito estadual, ainda que fora de serviço, devendo ser conduzida com o respectivo Certificado de Registro de Arma de Fogo e com a Carteira de Identidade Funcional.

No entanto, o projeto limita o porte de arma de fogo no interior das penitenciárias, no que se refere ao trabalho dos agentes penitenciários conforme regulamento próprio, e recomenda ao quadro efetivo de agentes penitenciários e escolta de presos que portem discretamente as armas de fogo em locais públicos, para evitar constrangimento de terceiros.

Fonte:http://www.tanacidade.com

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Sua participação é importante para nosso aperfeiçoamento e avaliação das demandas necessárias dos Agentes de Segurança Socioeducativos, contamos com a educação, o bom senso a o união de todos na construção de um sistema melhor e verdadeiramente eficiente.

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.


LEI DO PORTE DE ARMA PARA AGENTE

Vamos participar desta campanha para que nossa categoria tenha o porte de arma estabelecido em lei, não perca tempo.

Clik na imagem para participar


Os Agentes precisam dê seu voto

Os Agentes precisam dê seu voto
Participe da Petição Pública, clik na imagem acima.