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quinta-feira, junho 23, 2011

CNJ quer conhecer o sistema socioeducativo do Estado

Marcos Lemos/ Especial para o GD


Mato Grosso vai novamente ser alvo de inspeção por parte do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, desta vez para conhecer a internação de adolescentes infratores e como as autoridades judiciárias tratam a questão. Os municípios de, Cuiabá, que acaba englobando Várzea Grande por causa do espaço territorial, Cáceres e Rondonópolis recebem a partir de quinta-feira, 12, uma equipe técnica do Rio Grande do Norte, sendo que os trabalhos são coordenados pelos juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Reinando Cintra e Daniel Issler.

Ambos os maistrados pertencem ao Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).

O trabalho atingirá ainda os Estados de Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, sendo a que intenção é examinar a internação de adolescentes infratores e ver como anda o trabalho de recuperação e reinserção dos mesmos na sociedade. O Programa Justiça ao Jovem do CNJ, procura definir atuações conjuntas e medidas para impedir que o jovem volte a criminalidade ou mesmo retorne ao consumo das drogas, que é hoje uma das maiores preocupações das autoridades judiciais de todo o Brasil.

Programa ­ Lançado em junho de 2010 com o nome Medida Justa, o projeto já passou por 20 estados. O objetivo é verificar a situação dos processos dos adolescentes que estão em conflito com a lei no Brasil e o cumprimento das medidas socioeducativas em todo o país. Com base no trabalho, são realizados diagnósticos da realidade dos jovens internados e a adequação das medidas às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase).

Lideram as equipes do programa magistrados das áreas de execução de medidas socioeducativas e técnicos do Judiciário a exemplo dos assistentes sociais, psicólogos e pedagogos. O Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil também participam do programa como gestores da execução da medida de internação.
Recentemente o CNJ fez inspeções nas unidades prisionais do país, inclusive em Mato Grosso e os resultados foram os piores possíveis, tanto que o governador Silval Barbosa (PMDB) passou a ter como uma de suas prioridades de governo a construção de presídios produtivos que seriam administrados pela iniciativa privada.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral -TRE/MT, desembargador Rui Ramos, membro da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, defende o endurecimento das autoridades de Mato Grosso com as autoridades da União para que haja um efetivo combate ao narcotráfico nas fronteiras sob pena de não se conseguir debelar a violência em Mato Grosso, que tem em 95% das causas, as drogas. Para Rui Ramos se o Poder Público não cuidar para evitar que os menores infratores voltem a se utilizar das drogas, dificilmente essa luta será vencida pelo aparelho estadual. (Com Assessoria)

Fonte:http://www.gazetadigital.com.br

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