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quinta-feira, março 15, 2012

Esmeraldas não quer centro de detentos em unidade da Fucam

Representantes da administração municipal e da população de Esmeraldas protestaram, nesta terça-feira (13/3/12), contra projeto do Governo do Estado de instalar no município da RMBH um centro de reabilitação de jovens detentos, em terreno da Fundação Caio Martins (Fucam). Essa intenção foi confirmada pelo subsecretário de Inovação e Logística da Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds), Samir Carvalho Moysés, mas a comunidade reivindica que a unidade seja destinada a um centro de ensino técnico federal.

“É abrindo escolas que fechamos cadeias, e não o contrário”, frisou a deputada Maria Tereza Lara (PT), que solicitou audiência sobre o assunto na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A parlamentar considerou que os centros de ressocialização são importantes, mas disse que a proposta de transformar uma unidade educacional em centro para detentos está na contramão da prevenção da violência por meio da educação e que esse não é o desejo da comunidade.

A Fucam foi criada há 63 anos para promover a inclusão social de jovens e adolescentes por meio da educação, da qualificação e do desenvolvimento humano, sendo a unidade de Esmeraldas uma das sete existentes em Minas Gerais.

O prefeito da Esmeraldas, Luiz Flávio Malta Leroy, disse ter ficado sabendo do projeto do Governo por meio de ata de uma reunião do Conselho Curador da Fucam. “Nossa posição é contra esse investimento do Estado na cidade”, afirmou. Segundo ele, Esmeraldas está deixando de ser uma cidade dormitório em virtude de seu desenvolvimento, atraindo novos segmentos econômicos, o que poderia ser prejudicado com o centro para detentos.

O presidente da Câmara Municipal, vereador João Carlos Freitas, também defendeu que a Fucam se mantenha voltada para a educação, ingressando no ensino técnico federal. “Precisamos de qualificação para o crescimento da cidade”, defendeu ele, reclamando que “tenta-se empurrar para Esmeraldas aquilo que outros municípios não querem, como o aterro sanitário de Belo Horizonte”.

Representante de ex-alunos cobra promessas

Já o presidente da Associação dos Ex-Alunos da Escola Caio Martins, Amauri Wagner Rodrigues, disse que foram feitas promessas de reestruturação da fundação ainda durante a campanha do governador eleito. “A Fucam foi criada com o objetivo de acolher o menor carente, e não o delinquente. Estamos aqui para cobrar uma fatura política”, afirmou, enfatizando a necessidade de se recuperar a Fucam.

Com críticas a gestões anteriores, o representante dos ex-alunos disse ainda que os recursos que seriam investidos pelo Estado na fundação foram reduzidos de R$ 20 milhões para R$ 2 milhões. “A Fucam está no CTI”, comparou. Na sua avaliação, instalar um centro em Esmeraldas com 500 vagas, como deseja o Estado, só iria repetir a situação enfrentada em outros municípios. “O Ceresp da Gameleira em Belo Horizonte foi feito para 400 pessoas e hoje tem 1.200”, argumentou.

Tensão social - Membro da comunidade de Vista Alegre e região e vice-presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais, Ely Avelino defendeu que o Estado pesquise áreas degradadas para instalar centros para detentos. “Não há uso racional dos solos e dos espaços”, reclamou, argumentando que o terreno em questão é localizado numa região produtiva – onde se destaca a suinocultura – e onde vivem também muitos idosos acima de 80 anos. Segundo ele, a instalação de um centro para jovens detentos no local significaria transformar uma “zona de conforto em zona de tensão social”.

O vereador Carlos Antônio da Silva, por sua vez, disse ter ficado sem resposta a vários ofícios enviados ao Estado pedindo informações sobre o projeto. Ele destacou que a proposta do Governo, para ser implantada, terá que obedecer antes uma série de procedimentos legais, devendo o Ministério Público opinar sobre a localização desse tipo de unidade.

Presidente da Fucam diz que currículo gerou confusão

O novo presidente da Fucam, Genilson Ribeiro Zeferino, disse que o Estado tem pela frente o desafio de enfrentar a violência e que, nesse sentido, apresentou à fundação um projeto de reestruturação de seu modelo social, de forma a reerguer a fundação. Fruto de um diagnóstico feito com alunos e ex-alunos, a ideia é que a Fucam seja um espaço de cidadania, disse, sem detalhar a proposta.

Genilson afirmou que o projeto estaria sendo chamado de nova unidade prisional devido ao seu currículo. Ex-subsecretário de Administração Prisional do Estado, ele foi indicado recentemente à presidência da Fucam e será sabatinado por Comissão Especial da ALMG encarregada de dar parecer sobre a indicação. “Não há um documento e nem orientação determinando que se construa unidade prisional na Fucam em Esmeraldas, e sim um centro de referência”, afirmou.

Subsecretário diz que projeto surgiu para captar recursos federais

O subsecretário de Inovação e Logística da Seds, Samir Carvalho Moysés, confirmou que o projeto do Governo do Estado é instalar em Esmeraldas um centro especializado na ressocialização de jovens adultos detentos entre 18 e 24 anos de idade. Segundo explicou, o projeto tem recursos da ordem de R$ 15 milhões disponibilizados pelo Governo Federal, por meio do Departamento Penitenciário Nacional.

Para viabilizar a captação desses recursos federais, Samir afirmou que foi feito um projeto voltado para a RMBH, por ser onde está a maior demanda na área, procurando-se a Fucam pelo fato de o terreno ser do Estado e pela experiência da fundação na área de educação. “São 16 mil detentos para 10 mil vagas só na Região Metropolitana, sendo a metade jovens adultos, o que é uma situação delicada”, justificou.

O subsecretário confirmou que o Conselho Curador da fundação aprovou a proposta. Em resposta ao temor de retração de investimentos na cidade por causa da unidade, ele argumentou que, além dos benefícios para a ressocialização de jovens, a instalação do centro geraria pelo menos 250 empregos na própria região, entre agentes de segurança, técnicos e educadores, movimentando mais de R$ 14 milhões por ano só com a folha de pagamentos. Contudo, ele elogiou o processo de participação da sociedade por meio de comissões da Assembleia e disse que considerações como as feitas durante a audiência são importantes para ajustes nas políticas públicas.

Deputados querem acompanhar desdobramentos

O presidente da Comissão, deputado João Leite (PSDB), disse que Minas enfrenta desafios como o aumento do número de detentos, que saltou de 10 mil em 1997 para cerca de 60 mil hoje. Mas ressaltou a importância do debate em torno da destinação da Fucam em Esmeraldas antes de uma definição do governador . “A comunidade tem que ser ouvida sobre os prós e contras”, endossou o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

O deputado Sávio Suza Cruz (PMDB), por sua vez, afirmou que a Fucam foi criada por meio de lei estadual que dá ao seu patrimônio a finalidade educativa, devendo qualquer mudança no uso do terreno ser feita também por meio de lei apreciada pela ALMG. Já o deputado Almir Paraca (PT) disse reconhecer os esforços do Estado na área de segurança, mas frisou que, se a Fucam estivesse cumprindo plenamente suas funções, seriam necessários menos centros de reabilitação. Ele defendeu a reestruturação da fundação para que ela não seja fechada.

A deputada Maria Tereza Lara apresentou requerimentos que serão votados na próxima reunião pedindo apoio do Governo do Estado para que a Fucam seja transformada em centro federal de ensino técnico e solicitando ainda a formação de uma comissão para acompanhar os desdobramentos do caso. O presidente da comissão indicou a deputada para representar os colegas nesse grupo, formado por representantes da Câmara Municipal de Esmeraldas, da Prefeitura e da própria Fucam.


Fonte: ALMG

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