Reformulação do Conselho de Defesa Social, financiamento de instituições que acolhem pessoas em situação de risco e ampliação do atendimento médico aos agentes socioeducativos. Essas foram algumas das sugestões entregues à Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira (31/5/11) e que fazem parte do documento elaborado pela Comissão de Representação constituída para dar encaminhamento às propostas aprovadas durante o Fórum Técnico Segurança Pública: drogas, criminalidade e violência", realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em agosto de 2010.
De acordo com a coordenadora da Comissão de Representação, Sandra Mara Albuquerque Bossio, as sugestões contempladas no documento se dividem em propostas de emenda à Constituição, projetos de lei, emendas a projetos de lei, sugestões de debates públicos, acompanhamento de projetos em tramitação, emendas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2010-2015 e ofícios direcionados a autoridades.
Uma das propostas enfatizadas por Sandra foi a reformulação do Conselho de Defesa Social, tornando-o um órgão consultivo, normativo e fiscalizador das iniciativas voltadas para a defesa social, com o intuito de possibilitar uma maior integração e participação da sociedade civil e dos movimentos sociais nas discussões do tema.
A coordenadora da comissão também destacou a sugestão de inserção das guardas municipais como órgãos de segurança pública, além da criação e ampliação de locais de tratamento destinados às pessoas vítimas da dependência química.
Outras propostas contempladas pelo documento são a criação de um novo programa estruturador do PPAG sobre o combate às drogas, de suporte social e atenção ao dependente químico e de redução de danos; a obrigatoriedade da presença de equipe interdisciplinar, composta por psicólogos, assistentes sociais, defensores públicos, dentre outros, nas delegacias de atendimento especializado do Estado, com o objetivo de proporcionar um atendimento técnico e humanizado ao cidadão; a iniciativa para que o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais assuma a coordenação e execução das atividades de defesa civil do Estado; extensão da permissão de uso da moradia funcional aos agentes de segurança socioeducativos do Estado.
No documento também foram propostos cinco debates públicos, que tratariam dos temas de combate ao crime organizado e modernização das forças de segurança; análise da situação das guardas municipais de Minas Gerais; valorização dos profissionais de defesa social; unificação das polícias do Estado; e reestruturação dos conselhos comunitários de segurança pública.
De acordo com Sandra, o trabalho concreto da comissão de representação vai começar agora, após a análise das propostas pela Comissão de Segurança Pública, e os encaminhamentos para colocar as ações em prática. "A sociedade tem que fazer isso tudo acontecer", argumentou a coordenadora, ao defender a importância da mobilização e do engajamento da população para que a realidade da segurança pública no Estado comece a mudar.
Drogas - Outra sugestão que faz parte do documento apresentado pela Comissão de Representação é a criação de uma Secretaria de Estado de Políticas sobre drogas. Para o representante da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins, Zilton Alves da Silva, uma secretaria traria maior qualificação e objetividade aos trabalhos de enfrentamento às drogas, em especial ao crack, que, nas palavras do representante, tornou-se uma epidemia no Estado.
Já a representante da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A/Belo Horizonte, Arlete Gonçalve Lages, defendeu a mudança do currículo da educação básica, com a inserção da obrigatoriedade do ensino e educação na prevenção ao uso de drogas e às violências. Para Arlete, a proposta, ao se preocupar em definir um profissional especializado para tratar do tema, mostra uma visão diferenciada para um assunto polêmico. "O aluno deve ter o conhecimento do que são as drogas e dos malefícios que elas trazem para a saúde", afirmou. Arlete também defendeu a adoção de políticas que não sejam focadas na repressão, mas sim no suporte e no acompanhamento do adolescente.
Desafios - Os deputados João Leite (PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT) e a deputada Maria Tereza Lara (PT) parabenizaram a comissão representativa, composta por 35 entidades e dois cidadãos, pelo trabalho minucioso que foi realizado. "A comissão é a continuidade do esforço do Fórum Técnico e do trabalho da Comissão de Segurança Pública", afirmou o deputado João Leite.
O presidente da Comissão apontou o combate ao tráfico de drogas como um dos principais desafios do Estado. Para o deputado Sargento Rodrigues, a falta de fiscalização das fronteiras é um grave problema, já que facilita a formação de rotas de tráfico de drogas, que chegam em Minas Gerais. A deputada Maria Tereza Lara, por sua vez, destacou como desafio a questão do desarmamento no Estado.
Requerimentos - Foram aprovados ainda dois requerimentos do deputado Sargento Rodrigues. O primeiro, solicitando a realização de audiência pública para discutir os desdobramentos da criação do Plantão Regionalizado da Polícia Civil de Minas Gerais; o segundo, enviando manifestação de aplauso aos policiais militares, por prenderem um adolescente que portava um tablete de maconha e que resultou na localização de 40 quilos da droga no bairro Aarão Reis, região Norte de Belo Horizonte.
Presenças - Deputados João Leite (PSDB), presidente; Sargento Rodrigues (PDT); e Maria Tereza Lara (PT).
De acordo com a coordenadora da Comissão de Representação, Sandra Mara Albuquerque Bossio, as sugestões contempladas no documento se dividem em propostas de emenda à Constituição, projetos de lei, emendas a projetos de lei, sugestões de debates públicos, acompanhamento de projetos em tramitação, emendas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2010-2015 e ofícios direcionados a autoridades.
Uma das propostas enfatizadas por Sandra foi a reformulação do Conselho de Defesa Social, tornando-o um órgão consultivo, normativo e fiscalizador das iniciativas voltadas para a defesa social, com o intuito de possibilitar uma maior integração e participação da sociedade civil e dos movimentos sociais nas discussões do tema.
A coordenadora da comissão também destacou a sugestão de inserção das guardas municipais como órgãos de segurança pública, além da criação e ampliação de locais de tratamento destinados às pessoas vítimas da dependência química.
Outras propostas contempladas pelo documento são a criação de um novo programa estruturador do PPAG sobre o combate às drogas, de suporte social e atenção ao dependente químico e de redução de danos; a obrigatoriedade da presença de equipe interdisciplinar, composta por psicólogos, assistentes sociais, defensores públicos, dentre outros, nas delegacias de atendimento especializado do Estado, com o objetivo de proporcionar um atendimento técnico e humanizado ao cidadão; a iniciativa para que o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais assuma a coordenação e execução das atividades de defesa civil do Estado; extensão da permissão de uso da moradia funcional aos agentes de segurança socioeducativos do Estado.
No documento também foram propostos cinco debates públicos, que tratariam dos temas de combate ao crime organizado e modernização das forças de segurança; análise da situação das guardas municipais de Minas Gerais; valorização dos profissionais de defesa social; unificação das polícias do Estado; e reestruturação dos conselhos comunitários de segurança pública.
De acordo com Sandra, o trabalho concreto da comissão de representação vai começar agora, após a análise das propostas pela Comissão de Segurança Pública, e os encaminhamentos para colocar as ações em prática. "A sociedade tem que fazer isso tudo acontecer", argumentou a coordenadora, ao defender a importância da mobilização e do engajamento da população para que a realidade da segurança pública no Estado comece a mudar.
Drogas - Outra sugestão que faz parte do documento apresentado pela Comissão de Representação é a criação de uma Secretaria de Estado de Políticas sobre drogas. Para o representante da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins, Zilton Alves da Silva, uma secretaria traria maior qualificação e objetividade aos trabalhos de enfrentamento às drogas, em especial ao crack, que, nas palavras do representante, tornou-se uma epidemia no Estado.
Já a representante da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A/Belo Horizonte, Arlete Gonçalve Lages, defendeu a mudança do currículo da educação básica, com a inserção da obrigatoriedade do ensino e educação na prevenção ao uso de drogas e às violências. Para Arlete, a proposta, ao se preocupar em definir um profissional especializado para tratar do tema, mostra uma visão diferenciada para um assunto polêmico. "O aluno deve ter o conhecimento do que são as drogas e dos malefícios que elas trazem para a saúde", afirmou. Arlete também defendeu a adoção de políticas que não sejam focadas na repressão, mas sim no suporte e no acompanhamento do adolescente.
Desafios - Os deputados João Leite (PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT) e a deputada Maria Tereza Lara (PT) parabenizaram a comissão representativa, composta por 35 entidades e dois cidadãos, pelo trabalho minucioso que foi realizado. "A comissão é a continuidade do esforço do Fórum Técnico e do trabalho da Comissão de Segurança Pública", afirmou o deputado João Leite.
O presidente da Comissão apontou o combate ao tráfico de drogas como um dos principais desafios do Estado. Para o deputado Sargento Rodrigues, a falta de fiscalização das fronteiras é um grave problema, já que facilita a formação de rotas de tráfico de drogas, que chegam em Minas Gerais. A deputada Maria Tereza Lara, por sua vez, destacou como desafio a questão do desarmamento no Estado.
Requerimentos - Foram aprovados ainda dois requerimentos do deputado Sargento Rodrigues. O primeiro, solicitando a realização de audiência pública para discutir os desdobramentos da criação do Plantão Regionalizado da Polícia Civil de Minas Gerais; o segundo, enviando manifestação de aplauso aos policiais militares, por prenderem um adolescente que portava um tablete de maconha e que resultou na localização de 40 quilos da droga no bairro Aarão Reis, região Norte de Belo Horizonte.
Presenças - Deputados João Leite (PSDB), presidente; Sargento Rodrigues (PDT); e Maria Tereza Lara (PT).
Fonte: ALMG
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