Audiência Pública

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Pauta da 43ª Reunião Extraordinária - Audiência Pública
Direitos Humanos


Dia: 01/09/2011 Horário: 09:00 Local: AUDITÓRIO (Tel: 21087657)

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Direitos Humanos
Membros Efetivos Suplentes
Dep. Durval Ângelo / PT Presidente Dep. Maria Tereza Lara / PT
Dep. Paulo Lamac / PT Vice-Presidente Dep. Pompílio Canavez / PT
Dep. Antônio Genaro / PSC Dep. Duarte Bechir / PMN
Dep. Delvito Alves / PTB Dep. Célio Moreira / PSDB
Dep. Luiz Carlos Miranda / PDT Dep. Sargento Rodrigues / PDT


Assessor:RITA DE CÁSSIA BAMBIRRA ARAÚJO (Tel: 21087169)
Apoio:FLÁVIA SILVA PINHEIRO (Tel: 21087178)
Consultor:LINCOLN ALVES MIRANDA (Tel: 21087677)

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1ª Parte - Expediente
a) Leitura e aprovação da ata;
b) Leitura da correspondência e da matéria recebida;
c) Designação de relator;

2ª Parte - Ordem do Dia/Pauta

Finalidade: receber denúncia do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de precariedade do sistema socioeducativo de menores infratores do Estado, que teria resultado na morte de pelo menos 30 jovens nos últimos três anos.

Convidados: Ministro Antonio Cezar Peluso, Presidente do Conselho Nacional de Justiça;

Lafayette Luiz Doorgal de Andrada, Secretário de Estado de Defesa Social - Seds;

Andréa Abritta Garzon Tonet, Defensora Pública - Geral do Estado de Minas Gerais;

Desembargadora Jane Ribeiro Silva, Diretora do Centro de Estudos da Magistratura da Amagis;

Valéria da Silva Rodrigues, Juíza de Direito da Vara Infracional da Infância e da Juventude;

Andréa Mismotto Carelli, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Minas Gerais - CAO/IJ;

Márcio Rogério de Oliveira, Promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude Infracional;

Alexandre Paulo Canella, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais.
Autor do(s) requerimento(s): Dep. Adelmo Carneiro Leão


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