Comissão cobra respostas sobre assassinatos de policiais

Três assassinatos recentes cometidos contra agentes penitenciários mineiros estão praticamente esclarecidos. Diante das viúvas de Adeílton Martins Macedo (morto no dia 21/8), Ronaldo Miranda de Paula (26/8) e Marco Túlio Pereira (19/9), o chefe da Divisão de Crimes Contra a Vida, delegado Vagner Pinto Souza, informou que as investigações estão adiantadas e os autores dos crimes serão presos e apresentados em breve. O delegado mencionou outros casos solucionados de assassinatos contra servidores da segurança pública, atendendo ao objetivo da audiência pública realizada nesta quinta-feira (20/10/11) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, requerida pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT).

No início da reunião, o deputado apresentou uma lista de 148 servidores, entre policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários, assassinados desde 2003. Ele cobrou das autoridades presentes respostas quanto à apuração dos crimes e à assistência dos familiares das vítimas. À estatística exibida pelo deputado podem ser acrescentadas outras 500 mortes, se considerado o período de 1970 a 2003, conforme o coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), Luiz Gonzaga Ribeiro.

“Vemos uma ausência histórica da ação concreta do Estado na proteção dos servidores”, disse Gonzaga. De acordo com Sargento Rodrigues, o assassinato de um servidor da segurança pública significa o rompimento da última barreira de proteção da sociedade. “Não podemos mais ver nossos colegas serem mortos sem que haja uma resposta efetiva do Estado”, disse o parlamentar.

Essa resposta passa, segundo ele, pela captura dos criminosos, mas também pelo apoio às famílias dos servidores mortos. No caso dos três agentes, como mantinham contratos precários de trabalho com o Governo de Minas, ficaram totalmente desamparados, destacou Sargento Rodrigues. “As esposas estão abandonadas. Não receberam nem um telefonema do poder público, que sequer ofereceu auxílio para um enterro digno”, lamentou o deputado.

Agentes denunciam situação precária de trabalho

A situação dos agentes penitenciários, profissionais que fazem a guarda dos presos em penitenciárias e cadeias públicas, foi evidenciada na audiência pública. Apesar de terem apresentado números conflitantes, representantes da categoria estimam em 16 mil o total de agentes em exercício no Estado, sendo que somente cerca de 3 mil são concursados. Os demais, por serem contratados, perderiam a assistência em caso de morte ou afastamento por invalidez.

“Essa situação de contratos precários é inadmissível”, queixou-se Gonzaga. Mas o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais, José Maria Marques, disse que em dezembro deverá ser publicado um edital para a efetivação de 2 mil agentes. “É um dos cargos mais perigosos que existem. Recentemente morreram três agentes, mas vão morrer mais se o sistema penitenciário não for oficializado”, alertou o sindicalista.

Outra queixa frequente na reunião foi a proibição de os agentes penitenciários portarem armas de fogo. Segundo os profissionais que se alternaram no microfone, a arma é necessária para defesa do lado de fora dos presídios. Eles relataram que muitas vezes se deparam na rua com ex-detentos que vigiaram, o que representa uma ameaça para sua integridade e de suas famílias. Para o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), as pessoas “responsáveis por cuidar da segurança da sociedade vivem em situação de insegurança, sem falar nos baixos salários, nos casos de assédio moral e na falta de condições de trabalho”.

O subsecretário de Estado de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, falou da importância de se melhorar as condições de trabalho dos servidores da segurança pública e das melhorias alcançadas desde 2003. Porém, o deputado Sargento Rodrigues o criticou por não ter apresentado respostas efetivas para os problemas enfrentados pelos agentes. Oliveira respondeu então que anotou todos os casos relatados na audiência e garantiu que está à disposição de todas as famílias para que as devidas providências sejam tomadas.

Projeto cria programa de proteção a servidores ameaçados

O assessor de Inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais, major Carlos Júnior Gonçalves, afirmou que a corporação possui uma comissão interna que estuda a formação de uma rede de proteção a policiais ameaçados. Esse assunto é objeto do Projeto de Lei (PL) 1.353/11, do deputado Durval Ângelo, que cria o Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência aos Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis e Agentes Penitenciários. Seu objetivo é obrigar o Estado a fornecer proteção a esses profissionais que estejam em situação de risco ou cuja integridade física esteja sendo ameaçada em razão da natureza de suas atividades ou em função do local onde residem.

O projeto tramita em 1º turno na Comissão de Segurança Pública e tem como relator o deputado Sargento Rodrigues. Ele informou que seu parecer já está pronto e que espera ver a matéria na pauta da próxima reunião da comissão, marcada para a próxima terça-feira (25). A Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento do deputado pedindo que o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), coloque o projeto em votação o mais depressa possível, pois pretende vê-lo aprovado ainda neste ano.

Requerimentos - Outros requerimentos referentes ao tema da reunião foram aprovados. Do deputado Sargento Rodrigues, o pedido de envio de ofício às cúpulas da Polícia Civil e da PMMG solicitando informações sobre as investigações de mortes e ameaças contra servidores da segurança pública de Minas; do deputado Durval Ângelo, envio de ofício ao Governo do Estado pedindo a agilização da aposentadoria de um agente penitenciário baleado em abril de 2003 dentro de uma penitenciária e que hoje depende da ajuda de amigos e do dinheiro da mãe para sobreviver; e também de Durval Ângelo solicitando o envio das notas taquigráficas da audiência pública à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social para que sejam tomadas providências com relação a todos os casos relatados na reunião.

Outros dois requerimentos da comissão foram aprovados: o primeiro pede a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para debater denúncia de violação do patrimônio histórico e artístico de Ouro Preto. E o segundo pede o encaminhamento ao Ministério Público de uma gravação em vídeo contendo imagens do vereador de Belo Horizonte Gêra Ornelas em um motel com uma adolescente.

Fonte:ALMG