O programa Via Justiça desta semana aborda os dez anos da Lei da Reforma Psiquiátrica e a situação dos presos com doenças mentais no País. A edição vai ao ar nesta sexta-feira (14/10/11), às 23 horas, pela TV Assembleia. Os convidados são o desembargador da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Herbert Carneiro, e a psicóloga do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental, Gabriela Mansur. O programa é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).
A Lei 10.216, de 2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, dispõe sobre a proteção e os direitos de pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. O objetivo é promover a inclusão social, a solidariedade e a dignidade de milhares de pessoas que sofrem de doenças mentais no Brasil.
De acordo com a lei, a internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes e o tratamento terá sempre a finalidade de reinserção social dos pacientes. Os convidados do Via Justiça vão discutir qual é a eficácia da norma, se ela tem alcançado seus objetivos, quais as dificuldades enfrentadas pelas famílias, entre outras questões.
O programa debate, ainda, o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), do TJMG, que tem mostrado sucesso na reintegração social dos pacientes e baixos índices de reincidência.
Fonte:ALMG
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