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quinta-feira, outubro 20, 2011

Resultado da 58ª Reunião Extraordinária - Audiência Pública




Quinta-feira 20 Outubro 2011, 09:00
Resultado: Matéria recebida e designação de relator: Projeto de Lei nº 2.099/11, em turno único (Deputado Paulo Lamac).

Aprovados os seguintes requerimentos dos Deputados:

Sargento Rodrigues (2), em que solicita sejam encaminhados ao Chefe da Polícia Civil e ao Comandante-Geral da Polícia Militar pedidos de informações com relação ao andamento das investigações sobre as mortes e ameaças contra os servidores da área de segurança pública, sobre a autoria, e os procedimentos investigatórios relacionados aos casos;

seja encaminhado ao Presidente desta Casa pedido de providências para que coloque em pauta o Projeto de Lei nº 1.353/2011, de autoria do Deputado Durval Ângelo, que dispõe sobre a proteção, o auxílio e a assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civil e agentes penitenciários do Estado;

Durval Ângelo (5), em que solicita seja realizada reunião conjunta de audiência pública desta Comissão e da Comissão de Cultura para obter esclarecimentos sobre denúncia de danos ao patrimônio histórico e cultural da cidade de Ouro Preto e sobre a violação de direitos fundamentais da população que reside e trabalha na rua São José, localizada no Centro Histórico do Município;

sejam encaminhados à Corregedoria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social as notas taquigráficas desta reunião, os documentos que relatam denúncias de agentes penitenciários e pedido de informações sobre todos os casos de assédio moral e violação de direitos fundamentais neles relatados, para que a Comissão acompanhe os processos de apuração e providências que estão sendo tomadas a respeito;

sejam encaminhados a Presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte e a todos os vereadores desse Parlamento pedidos de providências para que procedam à abertura de processo por quebra de decoro contra o vereador Gêra Ornelas, considerando-se as denúncias supostamente gravadas pelo próprio parlamentar e citadas em reportagens de jornais mineiros, sobre possíveis crimes e comportamentos impróprios, inclusive com possíveis violações a direitos fundamentais de adolescente. Requer, ainda, que o citado vídeo seja encaminhado a todos os vereadores;

sejam encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual e ao Chefe de Polícia Civil o vídeo entregue a esta Comissão, que registrou a suposta participação do vereador do Município de Belo Horizonte, Gêra Ornelas, em atos libidinosos com uma adolescente e pedido de providências para que colham os depoimentos dos assessores do referido parlamentar, Elisângela Venâncio e Francisco, conhecido como "Kadron";

seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social o trecho das notas taquigráficas desta reunião, no qual se registrou a fala de Tomásia de Souza Rodrigues, reivindicando a regularização da aposentadoria de seu filho, o agente de segurança penitenciário Edinaldo Fernandes Rodrigues, tornado inválido em decorrência do exercício da profissão e pedido de providências para acelerar o referido processo de aposentadoria, que é direito a ser executado com urgência e de forma completa;

Reunião realizada com as seguintes presenças:

Major PM Carlos Gonçalves Júnior, membro da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais, representando o Cel. PM Renato Vieira de Souza, Comandante-Geral;

Wagner Pinto de Souza, Delegado-Geral, Chefe da Divisão de Crimes Contra a Vida, representando Jairo Lellis Filho, Delegado-Geral e Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;

Murilo Andrade de Oliveira, Subsecretário de Administração Prisional;

Cel. PM Edvaldo Piccinini Teixeira, Presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais;

Subten. PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, representando o Subten. PM Raimundo Nonato Meneses Araújo, Presidente;

Zoé Ferreira Santos, Advogado da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais, representando o Sgt. BM Alexandre Rodrigues, Presidente;

Fábio Henrique Queiroz, Advogado do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais, representando o Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, Presidente;

Denilson Aparecido Martins, Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil;

José Maria Marques, Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais;

Alessandra Escobar Vieira Wilke, Delegada da Polícia Civil de Minas Gerais;

Major PM Ailton Cirilo da Silva, Vice-Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Minas Gerais;

André Luiz Teixeira Mourão, Superintendente de Segurança Prisional;

Alexandre Paulo Canella, Presidente do Sindicato dos Agentes Socioeducativos de Minas Gerais;

Cel PM James Ferreira Santos, Juiz do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.
Fonte: ALMG

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